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TJCE - 3000941-56.2023.8.06.0160
Partes: MUNICIPIO DE CATUNDA x ANTONIA SONISA BORGES DE LIRA
Advogado: KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 05/11/2024
TJCE - 3000583-91.2023.8.06.0160
Partes: MUNICIPIO DE CATUNDA x FAMILSA MUNIZ SANTANA
Advogado: KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 12/06/2025
TJCE - 3001031-64.2023.8.06.0160
Partes: ANTONIA NEIDE DE SOUSA x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Advogado: LUIS GUILHERME SOARES TIMBO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santa Quiteria
Ajuizamento: 18/09/2023
TJCE - 3001031-64.2023.8.06.0160
Partes: ANTONIA NEIDE DE SOUSA e outros x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA e outros
Advogado: RONALDO FARIAS FEIJAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/06/2024
TJCE - 3001217-87.2023.8.06.0160
Partes: EUGENIA CUNHA BRAGA x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Advogado: LUIS GUILHERME SOARES TIMBO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santa Quiteria
Ajuizamento: 10/10/2023
TJCE - 3001217-87.2023.8.06.0160
Partes: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA e outros x EUGENIA CUNHA BRAGA
Advogado: RONALDO FARIAS FEIJAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/06/2024
TJCE - 3001411-87.2023.8.06.0160
Partes: VANESSA FARIAS MAGALHAES x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Advogado: RONALDO FARIAS FEIJAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria
Ajuizamento: 02/12/2023
TJCE - 3001411-87.2023.8.06.0160
Partes: VANESSA FARIAS MAGALHAES e outros x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA e outros
Advogado: RONALDO FARIAS FEIJAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/06/2024
TJCE - 3000556-74.2024.8.06.0160
Partes: ROSANGELA CHAVES DE FRANCA x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA e outros
Advogado: RONALDO FARIAS FEIJAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/10/2024
TJCE - 3000406-93.2024.8.06.0160
Partes: AURELIANA MAGALHAES DE SOUSA ARAGAO x MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA e outros
Advogado: RONALDO FARIAS FEIJAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/10/2024