Partes: INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x FERREIRA VAZ CONSTRUCAO CIVIL S/C LTDA - ME e outros

Advogado: CAROLINA SILVA CAMPOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves

Partes: FERREIRA VAZ CONSTRUCAO CIVIL S/C LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: CAROLINA SILVA CAMPOS e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MARANHAO e outros

Advogado: MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO e outros

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MARANHAO e outros

Advogado: ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: HIDRODOMI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MARANHAO e outros

Advogado: ALFREDO BERNARDINI NETO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior

Partes: HIDRODOMI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x CHEFE DA CELULA DE GESTAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MARANHAO e outros

Advogado: ALFREDO BERNARDINI NETO

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis