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TRF2 - 5048849-40.2023.4.02.5101
Partes: AUTO POSTO CIDADE PALMARES LTDA x SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCIO OLIVEIRA DE BARROS
1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/04/2023
TRF2 - 5083940-65.2021.4.02.5101
Partes: SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES x SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 15Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/08/2021
TRF2 - 5072139-84.2023.4.02.5101
Partes: AUTO POSTO SIMPATIA PERET LTDA x SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: KAMILA MARCELINO RABELLO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5108920-71.2024.4.02.5101
Partes: AUTO POSTO TIGRE DO BUTANTA LTDA x SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCIO OLIVEIRA DE BARROS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5006168-84.2025.4.02.5101
Partes: SAO PEDRO COMERCIO DE GAS LTDA x SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: MARCIO OLIVEIRA DE BARROS
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/01/2025
TRF2 - 5082418-95.2024.4.02.5101
Partes: POSTO DE GASOLINA HAIDEN LTDA x SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCIO OLIVEIRA DE BARROS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5084840-09.2025.4.02.5101
Partes: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - SINDIGAS x DIRETOR-GERAL - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: VICTOR FELIPE DE OLIVEIRA NASCIMENTO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5088851-81.2025.4.02.5101
Partes: GREEN COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES III LTDA x SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO
Advogado: VANUZA VIDAL SAMPAIO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5020081-75.2021.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE URUCURITUBA x SUPERINTENDENTE DE PARTICIPACOES GOVERNAMENTAIS DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/07/2022
TRF2 - 5086120-20.2022.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS x SUPERINTENDENTE DE PARTICIPACOES GOVERNAMENTAIS DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO
Advogado: EDUARDO DE LA ROCQUE
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 09/11/2022