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TJBA - 8171262-58.2023.8.05.0001
Partes: PURIFICACAO SANTANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: IZAAK BRODER e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/12/2023
TJBA - 0552713-52.2015.8.05.0001
Partes: JNG RESTAURANTE LTDA - EPP x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCAS MORENO ANDRADE e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/08/2015
TJBA - 0045073-31.2010.8.05.0001
Partes: POSTO SAO PAULO LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 8001340-42.2021.8.05.0113
Partes: CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/07/2021
TJBA - 8038355-56.2022.8.05.0001
Partes: INSIDER COMERCIO E CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/03/2022
TJBA - 0095877-42.2006.8.05.0001
Partes: FAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LTDA - ME x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SERGIO LUIZ DE MEDEIROS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 8084911-87.2020.8.05.0001
Partes: DEL REY EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/08/2020
TJBA - 8031723-19.2019.8.05.0001
Partes: JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAO CHAGAS REBOUCAS
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/08/2019
TJBA - 8139056-93.2020.8.05.0001
Partes: HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/12/2020
TJBA - 0026568-55.2011.8.05.0001
Partes: MAGAZINE LUIZA S/A x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/03/2011