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TJSC - 5018383-47.2022.8.24.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x AURELIO GIL CASARIN SILVEIRA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Ajuizamento: 16/11/2022
TJSC - 5018383-47.2022.8.24.0091
Partes: FABIO OLIVEIRA VELHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 27/02/2025
TJSC - 5018383-47.2022.8.24.0091
Partes: FABIO OLIVEIRA VELHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 30/05/2025
TJSC - 5012835-41.2022.8.24.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FABIO OLIVEIRA VELHO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Ajuizamento: 15/08/2022
TJSC - 5012835-41.2022.8.24.0091
Partes: FABIO OLIVEIRA VELHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 25/09/2024
TJSC - 5040438-87.2025.8.24.0090
Partes: FABIO OLIVEIRA VELHO x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 28/05/2025
TJSC - 5075783-97.2020.8.24.0023
Partes: FABIO OLIVEIRA VELHO x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: LEONARDO NAVARRO THOMAZ DE AQUINO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/10/2020
TJRO - 5005004-13.2021.8.21.0041
Partes: MUNICIPIO DE CANELA / RS x ROSANGELA VELHO OLIVEIRA e outros
Advogado: PRISCILA FAVARETTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Judicial - Canela/Rs
Ajuizamento: 10/12/2021
TJMG - 0003453-98.2023.8.13.0344
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ELIZABETI ANTONIA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude e de Execucoes Penais da Comarca de Iturama
Ajuizamento: 10/04/2024
TJSC - 0000342-75.2016.8.24.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DIEGO DA SILVA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Turvo
Ajuizamento: 06/04/2016