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TRF1 - 1010200-61.2021.4.01.3100
Partes: MARCELO FREITAS GONCALVES x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: JOAO AMERICO NUNES DINIZ e outros
1ª instância - 5ª Macapa
Ajuizamento: 14/07/2021
TRF1 - 1010151-20.2021.4.01.3100
Partes: JOSEFA DO CARMO CABRAL x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - 5ª Macapa
Ajuizamento: 13/07/2021
TRF1 - 1009700-92.2021.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: SAUL TOURINHO LEAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vara Rondonopolis (Excluida)
Ajuizamento: 21/06/2023
TRF1 - 1009700-92.2021.4.01.3100
Partes: JESSICA CRISTINA TAVARES COSTA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MILENA GILA FONTES MONSTANS e outros
1ª instância - 5ª Macapa
Ajuizamento: 06/07/2021
TRF1 - 1000970-52.2018.4.01.3600
Partes: EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ARTHUR LIMA GUEDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0032511-17.2013.4.01.3400
Partes: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. e outros x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: CAIO VINICIUS AOUN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 24/08/2015
TRF1 - 0023659-14.2007.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL x FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
Advogado: CAIO VINICIUS AOUN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 29/01/2025