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TRF2 - 5024447-65.2018.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM
Advogado: ANGELA MEDEIROS RAMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/06/2023
TRF2 - 0509405-38.2017.4.02.5101
Partes: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM x MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/06/2024
TRF2 - 5005881-40.2021.4.02.0000
Partes: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ANA PAULA BUONOMO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 02/05/2022
TJRN - 0810626-55.2022.8.20.5106
Partes: MUNICIPIO DE MOSSORO e outros x MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: LUCIANA SALGADO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 16/05/2022
TJPI - 0000191-53.2023.8.17.3150
Partes: MARIA DAS NEVES DE MELO x COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM
Advogado: JOSE MANOEL DE AMORIM NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pombos
Ajuizamento: 02/03/2023
TRF2 - 5004948-33.2022.4.02.0000
Partes: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM x EQUIPE - EMPRESA DE ADMINISTRACAO & SERVICOS EIRELI
Advogado: FELIPE DERICK MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 22/04/2022
TRF2 - 5008400-51.2022.4.02.0000
Partes: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM x EQUIPE - EMPRESA DE ADMINISTRACAO & SERVICOS EIRELI
Advogado: ELVIS ANTONIO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 12/12/2024
TRF1 - 1002464-76.2018.4.01.3300
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
Advogado: LUCIANO CAMPOS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 02/10/2018
TRF1 - 0016738-09.2011.4.01.3300
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
Advogado: BRUNO ALMEIDA TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF1 - 0005053-40.2005.4.01.4100
Partes: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM x ELIVALDO AUGUSTO AZEVEDO LEAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 26/08/2005