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TRF2 - 5012007-73.2024.4.02.5118
Partes: ARES AEROESPACIAL E DEFESA S.A. x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JULIANA CARVALHO DANTAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Ajuizamento: 16/12/2024
TRF2 - 5043480-94.2025.4.02.5101
Partes: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS x DELEGADO DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARCOS FONTES FERREIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5047206-76.2025.4.02.5101
Partes: TOP WORLD IMPORTER EXPORTER LTDA x DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: WALDEMARIO CAETANO NETO
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/05/2025
TRF2 - 5046247-08.2025.4.02.5101
Partes: ROMAO TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS LTDA x DELEGADO DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCELLO FERNANDES LEAL e outros
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/05/2025
TRF2 - 5052577-21.2025.4.02.5101
Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A x AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA NO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5122192-69.2023.4.02.5101
Partes: NORTIER SATIRO MOREIRA x DELEGADO DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: PATRICIA ESTEVES DE PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Ajuizamento: 11/10/2024
TRF2 - 5122192-69.2023.4.02.5101
Partes: NORTIER SATIRO MOREIRA x DELEGADO DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: PATRICIA ESTEVES DE PINHO
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/11/2023
TRF2 - 5052565-07.2025.4.02.5101
Partes: RPB SUPPLY FORNECIMENTO NAVAL LTDA x DELEGADO DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: LARA FRANCA BARREIROS MOREIRA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5029708-69.2022.4.02.5101
Partes: MERCK S/A e outros x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTOS e outros
Advogado: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/04/2022
TRF2 - 5030336-53.2025.4.02.5101
Partes: PMC AUTOMOTIVA DO BRASIL LTDA x DELEGADO DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ROGERIO ZARATTINI CHEBABI
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001