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TRF1 - 1005552-85.2025.4.01.4300
Partes: ULENILSON FELIX DA CUNHA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS e outros
Advogado: DEBORAH KATHLEEN NOGUEIRA SILVA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 07/05/2025
TRF1 - 0009839-02.2011.4.01.4300
Partes: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PALMAS/TO e outros
Advogado: WALTER OHOFUGI JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 19/12/2011
TRF1 - 1005496-28.2020.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 06/04/2021
TRF1 - 1005496-28.2020.4.01.4300
Partes: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RONAN PINHO NUNES GARCIA e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 25/08/2020
TRF1 - 1001460-40.2020.4.01.4300
Partes: CIRURGICA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ADRIANO RODRIGUES DOS REIS e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 04/03/2020
TRF1 - 1001804-55.2019.4.01.4300
Partes: MEU MICRO COM. ATAC, IMP. E EXP. DE PROD. DE INF. LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 13/08/2019
TRF1 - 1002412-53.2019.4.01.4300
Partes: FABIANO COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 03/09/2019
TRF1 - 1002412-53.2019.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x FABIANO COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 06/12/2019
TRF1 - 1000169-39.2019.4.01.4300
Partes: IRMAOS MEURER LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 31/01/2019
TRF1 - 1001786-63.2021.4.01.4300
Partes: SINDICATO DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DO TOCANTINS x FAZENDA PUBLICA DA UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 07/03/2021