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TRF1 - 1006396-36.2018.4.01.3700
Partes: FERROVIA NORTE SUL S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: ERICO VINICIUS DE ALMEIDA REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/08/2023
TRF1 - 1006396-36.2018.4.01.3700
Partes: FERROVIA NORTE SUL S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 18/10/2018
TRF1 - 1006704-59.2024.4.01.3701
Partes: J. I. POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOAO PAULO VAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 03/07/2025
TRF1 - 1006704-59.2024.4.01.3701
Partes: J. I. POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: JOAO PAULO VAZ e outros
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 06/06/2024
TRF1 - 1001093-28.2024.4.01.3701
Partes: BELALUZ COMERCIO E ENGENHARIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF1 - 1001093-28.2024.4.01.3701
Partes: BELALUZ COMERCIO E ENGENHARIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM IMPERATRIZ e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 30/01/2024
TRF1 - 1008648-96.2024.4.01.3701
Partes: VIENA SIDERURGICA S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: ILO DIEHL DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 24/07/2024
TRF1 - 1018911-30.2023.4.01.3700
Partes: SP MA GELATERIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: RAUL AMARAL JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 08/07/2025
TRF1 - 1018911-30.2023.4.01.3700
Partes: SP MA GELATERIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RAUL AMARAL JUNIOR
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 17/03/2023
TRF1 - 1036988-24.2022.4.01.3700
Partes: REVEST - COMERCIO E SERVICOS LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 20/08/2025