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TRF1 - 1000298-10.2020.4.01.4300
Partes: CONSORCIO FORMOSO DO ARAGUAIA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 22/01/2020
TRF1 - 1011846-27.2023.4.01.4300
Partes: SUPER CENTRO ATACADO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA e outros x SUPER CENTRO ATACADO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 04/04/2024
TRF1 - 1011846-27.2023.4.01.4300
Partes: SUPER CENTRO ATACADO DE PROD ALIMENTICIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 23/08/2023
TRF1 - 1012659-54.2023.4.01.4300
Partes: FOKUS TOCANTINS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e outros x UNIAO/FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LEANDRO AUGUSTO ALEIXO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 07/02/2024
TRF1 - 1012659-54.2023.4.01.4300
Partes: FOKUS TOCANTINS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA e outros x UNIAO/FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LEANDRO AUGUSTO ALEIXO
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 12/09/2023
TRF1 - 1011860-11.2023.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x SUPER SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/10/2023
TRF1 - 1011860-11.2023.4.01.4300
Partes: SUPER SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 23/08/2023
TRF1 - 1007918-10.2019.4.01.4300
Partes: INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO TOCANTINS LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: WILSON DE OLIVEIRA TELES e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 27/11/2019
TRF1 - 1009748-69.2023.4.01.4300
Partes: JPA - DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 30/06/2023
TRF1 - 1011853-19.2023.4.01.4300
Partes: L V DE SOUZA EIRELI x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 23/08/2023