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TRF1 - 0006701-39.2006.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MARIA EDUARDO XAVIER DA COSTA e outros
Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 17/09/2021
TRF1 - 0006701-39.2006.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CLOVIS MACHADO DE SOUZA FILHO e outros
Advogado: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 25/08/2006
TRF1 - 0000234-98.2007.4.01.3903
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x AGROINDUSTRIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A e outros
Advogado: ULYSSES EDUARDO CARVALHO D OLIVEIRA e outros
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 03/04/2007
TRF1 - 0011844-57.2016.4.01.3900
Partes: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL e outros x WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO MAIA e outros
Advogado: FRANCISCA ANDREA PEREIRA DOS SANTOS MAIA e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 06/05/2016
TRF1 - 0001177-42.2012.4.01.3903
Partes: NORTE ENERGIA S A e outros x ANGELA MARIA SENA FEITOSA e outros
Advogado: OTACILIO LINO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 19/08/2025
TRF1 - 0001177-42.2012.4.01.3903
Partes: NORTE ENERGIA S A e outros x ANGELA MARIA SENA FEITOSA e outros
Advogado: MARCOS GLUCK e outros
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 22/06/2012
TRF1 - 0013107-81.2003.4.01.3900
Partes: PEDRO LINO VILHENA PAIVA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: ROBERIO ABDON D OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 02/12/2003
TRF1 - 0000980-29.2008.4.01.3903
Partes: ESTADO DO PARA e outros x LUIZ CLAUDIO PEREIRA CORREA e outros
Advogado: LINDALVA ALVES DE SOUZA RILLO e outros
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 19/12/2008
TRF1 - 1016394-39.2020.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARIA DE NAZARE PEREIRA BARROS e outros
Advogado: VICTORIA SANTOS DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 30/06/2020
TRF1 - 0008798-41.2008.4.01.3900
Partes: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros x RONALDO MESSIAS MESQUITA MENEZES e outros
Advogado: ULYSSES EDUARDO CARVALHO D OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 04/09/2008