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TRF1 - 0028139-04.2018.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MIGUEL PEDRO PUREZA SANTA MARIA
Advogado: ULYSSES EDUARDO CARVALHO D OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 03/09/2021
TRF1 - 0007681-63.2018.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ELY MARCOS RODRIGUES BATISTA e outros
Advogado: ROBERIO ABDON D OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 03/04/2018
TRF1 - 0018464-17.2018.4.01.3900
Partes: MIGUEL PEDRO PUREZA SANTA MARIA x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ULYSSES EDUARDO CARVALHO D OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0018464-17.2018.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MIGUEL PEDRO PUREZA SANTA MARIA
Advogado: IVAN LIMA DE MELLO e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 14/08/2018
TRF1 - 1014350-47.2020.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO EUCLIZADOR ALVES PANTOJA e outros
Advogado: ULYSSES EDUARDO CARVALHO D OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 26/05/2020
TRF1 - 0000501-02.2009.4.01.3903
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ROSARINHA LACERDA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 25/06/2009
TRF1 - 0005069-56.1998.4.01.3900
Partes: ULYSSES EDUARDO CARVALHO D OLIVEIRA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 12/05/1998
TRF1 - 1004689-44.2020.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CLEDSON FARIAS LOBATO RODRIGUES e outros
Advogado: VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 11/02/2020
TRF1 - 0016267-55.2019.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MIGUEL PEDRO PUREZA SANTA MARIA
Advogado: IGOR OLIVEIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 01/07/2019
TRF1 - 1007718-36.2018.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MUNICIPIO DE MARAPANIM
Advogado: BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 16/03/2018