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TJBA - 8024104-02.2023.8.05.0000
Partes: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 24/08/2023
TJBA - 8040754-58.2022.8.05.0001
Partes: TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SANDRA REGINA FREIRE LOPES e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/04/2022
TJBA - 8040754-58.2022.8.05.0001
Partes: TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SANDRA REGINA FREIRE LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 07/06/2023
TJBA - 8023762-56.2021.8.05.0001
Partes: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. e outros x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/03/2021
TJBA - 8028739-57.2022.8.05.0001
Partes: SINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LIDIANE SANTOS DE CERQUEIRA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/03/2022
TJBA - 8124705-18.2020.8.05.0001
Partes: E-BEV S.A. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/10/2020
TJBA - 8015693-64.2023.8.05.0001
Partes: REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JACQUES ANTUNES SOARES
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/02/2023
TJBA - 8060393-62.2022.8.05.0001
Partes: MICROSENS S/A x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto
Ajuizamento: 12/12/2024
TJBA - 8060393-62.2022.8.05.0001
Partes: MICROSENS S/A x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/05/2022
TJBA - 8038355-56.2022.8.05.0001
Partes: INSIDER COMERCIO E CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/03/2022