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TJBA - 8056613-17.2022.8.05.0001
Partes: BALASSA & BONFATTI MAGAZINE LTDA - EPP x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HELBER DUARTE PESSOA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/05/2022
TJBA - 8017389-72.2022.8.05.0001
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO x SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, SR. DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/02/2022
TJBA - 8020505-52.2023.8.05.0001
Partes: ESTRELA 10 COMERCIO ELETRONICO EIRELI x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/02/2023
TJBA - 8049405-79.2022.8.05.0001
Partes: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - ME x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/04/2022
TJBA - 8017514-74.2021.8.05.0001
Partes: DISBRAPET - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PRODUTOS PET LTDA x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/02/2021
TJBA - 8008381-71.2022.8.05.0001
Partes: CM HOSPITALAR S.A. x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/01/2022
TJBA - 8021217-13.2021.8.05.0001
Partes: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANA BEATRIZ AMARAL FERREIRA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/02/2021
TJBA - 8023748-72.2021.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/03/2021
TJBA - 8022154-23.2021.8.05.0001
Partes: CREMER S.A. x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/02/2021
TJBA - 8009154-19.2022.8.05.0001
Partes: HIDROAZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GLAYDSON FERREIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/01/2022