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TJAM - 0009019-63.2023.8.03.0002
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x LOJAS MERIDIANA LTDA ME
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 12/12/2023
TJAM - 0008164-58.2021.8.03.0001
Partes: D B PARTICIPACOES LTDA x SERGE BARDET e outros
Advogado: JOSE HARLAM FERNANDES AGUIAR
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 09/03/2021
TJAM - 0030591-25.2016.8.03.0001
Partes: FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e outros x FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: JOSE HARLAM FERNANDES AGUIAR e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 23/10/2020
TJAM - 0014516-95.2022.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x SHOW DOS CALCADOS & CONFECCOES LTDA - ME e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 05/04/2022
TJAM - 0028245-28.2021.8.03.0001
Partes: GILBERTO ALBANO BRITO PIMENTEL e outros x FRANCISCO NOEL DIAS DOS SANTOS e outros
Advogado: RENAN REGO RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 20/07/2021
TRF1 - 0000725-69.2019.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANTONIO CARLOS AGUIAR CUNHA
Advogado: HANNA VANESSA ROCHA AGUIAR e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 08/04/2019