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TJAM - 0040257-16.2017.8.03.0001
Partes: RAILAM COSTA DA COSTA e outros x RENE RIQUE RAMOS DOS SANTOS e outros
Advogado: AULO CAYO DE LACERDA MIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 05/09/2017
TJAM - 0028295-54.2021.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EDSON DA SILVA MARTINS e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 21/07/2021
TJAM - 0030004-56.2023.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x VALDIELSON DE OLIVEIRA CORREA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 02/08/2023
TJAM - 0000027-32.2017.8.03.0000
Partes: PAULO JOSE DA SILVA RAMOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 13/01/2017
TJAM - 0017828-60.2014.8.03.0001
Partes: PAULO JOSE DA SILVA RAMOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 01/07/2014
TRF1 - 0006340-11.2017.4.01.3100
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ELIAS REIS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0007623-79.2011.4.01.3100
Partes: VANIA REGINA FERREIRA DE FIGUEIREDO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 03/10/2019
TRF1 - 1038274-57.2023.4.01.3100
Partes: JARDEL PICANCO DO ROSARIO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: PAULO JOSE DA SILVA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 15/09/2025
TJAM - 0003907-34.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EIDER PENA PESTANA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/09/2022
TJAM - 0004098-38.2021.8.03.0000
Partes: THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA e outros x JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA-AP
Advogado: THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Seccao Unica
Ajuizamento: 26/09/2021