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TRF1 - 0001947-92.2007.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DIONE DE SOUZA FERREIRA e outros
Advogado: THIAGO MACHADO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 02/08/2007
TRF1 - 1000129-05.2018.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x POWERTEC TECNOLOGIA LTDA - ME e outros
Advogado: PAULO ALBERTO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF1 - 1000129-05.2018.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x ALFREDO MONTANO VALIENTE e outros
Advogado: PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 01/02/2018
TRF1 - 0003815-95.2013.4.01.3100
Partes: JOSE SOUZA PENAFORT e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: PAULO ALBERTO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 11/06/2013
TJMS - 0900623-02.2018.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 01/07/2024
TJMS - 0900623-02.2018.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MARIA LUCELIA PEREIRA LIMA e outros
Advogado: MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 08/10/2018
TJBA - 8070504-40.2024.8.05.0000
Partes: PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS e outros x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ROBERTO SANTOS e outros
Advogado: MARIA ADAIL SANTOS DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 21/11/2024
TJDFT - 0738254-20.2023.8.07.0003
Partes: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF x PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel de Ceil Ndia
Ajuizamento: 11/12/2023
TJDFT - 0739629-94.2025.8.07.0000
Partes: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF x PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado: ALEX COSTA MUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa
Ajuizamento: 16/09/2025
TRF2 - 5007778-35.2022.4.02.5120
Partes: PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS x UNIAO
Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 1Ra Federal de Nova Iguacu
Ajuizamento: 09/08/2022