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TJRR - 7014773-70.2022.8.22.0001
Partes: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - ME e outros x SEFIN-RO - SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: MARCELO MARQUES RONCAGLIA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 04/03/2022
TJGO - 5418200-17.2023.8.09.0051
Partes: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA e outros x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: FERNANDO IUNES MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 22/04/2025
TJAC - 0711301-90.2023.8.01.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS S.A. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 11/03/2025
TJAC - 0711301-90.2023.8.01.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS S.A. e outros x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 15/08/2023
TJAC - 0101047-42.2025.8.01.0000
Partes: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 11/03/2025
TJAC - 0101048-27.2025.8.01.0000
Partes: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 11/03/2025
TJMS - 0807761-70.2022.8.12.0001
Partes: MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCELO MARQUES RONCAGLIA e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 04/03/2022
TJAM - 0009552-59.2022.8.03.0001
Partes: DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SEFAZ/AP e outros
Advogado: LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 04/03/2022
TJCE - 3026568-54.2023.8.06.0001
Partes: SIMPLICIO DE CASTRO FARIAS x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: LEONARDO SOARES SOUSA FARIAS
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/07/2023
TJAL - 0709211-14.2025.8.02.0001
Partes: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA x SMILE - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE
Advogado: PAULO SOARES BRANDAO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Ajuizamento: 24/02/2025