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TRF1 - 1003831-02.2018.4.01.3700
Partes: MARIA CHRISTINE GERESSAIT REIS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 03/07/2018
TRF1 - 1008425-38.2022.4.01.9999
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESPERANCA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME
Advogado: ELANO MARTINS COELHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 25/03/2022
TRF1 - 1042397-08.2022.4.01.3400
Partes: TERMINAL VLI PORTO FRANCO S.A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 16/04/2024
TRF1 - 1042397-08.2022.4.01.3400
Partes: TERMINAL VLI PORTO FRANCO S.A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 05/07/2022
TRF1 - 0004046-97.2015.4.01.3700
Partes: MAXTEC SERVICOS GERAIS E MANUNTENCAO INDUSTRIAL EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ARISTIDES LIMA FONTENELE e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/01/2015
TRF1 - 1015904-93.2024.4.01.3700
Partes: TOP CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MARANHAO e outros
Advogado: NEUZA NETA CARVALHO
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/02/2024
TRF1 - 1000222-79.2016.4.01.3700
Partes: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO e outros x ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 07/11/2016
TRF1 - 1000222-79.2016.4.01.3700
Partes: ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SHIRLEY FERNANDES MARCON CHALITA e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 03/03/2016
TRF1 - 0045147-85.2013.4.01.3700
Partes: EVEN KEEL LTDA - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO LUIS-ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: WALNEY DE ABREU OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 20/09/2013
TRF1 - 1006032-17.2025.4.01.3701
Partes: CREVES BRITO DA CRUZ x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUCAS ANDRE PICOLLI
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 16/05/2025