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TRF1 - 0006418-08.2013.4.01.3500
Partes: LATICINIOS BELA VISTA S.A. x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DURVAL JULIO DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 8ª Goi Nia
Ajuizamento: 20/02/2013
TRF1 - 0001491-27.2007.4.01.3300
Partes: BRASKEM S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMACARI e outros
Advogado: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 08/02/2007
TRF1 - 0004225-75.2008.4.01.3700
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: LUISA AMARAL FERREIRA e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 17/06/2008
TRF1 - 0004226-60.2008.4.01.3700
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 17/06/2008
TRF1 - 0018781-32.2010.4.01.3500
Partes: HABIB TAMER ELIAS MERHI BADIAO x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BARROS e outros
1ª instância - 1ª Goi Nia
Ajuizamento: 15/04/2010
TRF1 - 0023805-26.2019.4.01.3500
Partes: ARGEMIRO ANTONIO FONTES MENDONCA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS e outros
Advogado: VALERIA CRISTINA DA SILVA SIMPLICIO e outros
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 05/08/2019
TRF1 - 0023805-26.2019.4.01.3500
Partes: ARGEMIRO ANTONIO FONTES MENDONCA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 23/11/2021
TRF1 - 0010800-78.2012.4.01.3500
Partes: MUNICIPIO DE ANICUNS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RACHEL GONZAGA ROCHA DE OLIVEIRA
1ª instância - 4ª Goi Nia
Ajuizamento: 15/03/2012
TRF1 - 0053397-96.2011.4.01.3500
Partes: MUNICIPIO DE JATAI x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JUVERCI FELICIO VIEIRA e outros
1ª instância - 9ª Goi Nia
Ajuizamento: 27/12/2011
TRF1 - 0002357-64.2009.4.01.3300
Partes: BRASKEM S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI BA e outros
Advogado: KARINA GOMES ANDRADE e outros
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 18/02/2009