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TRF1 - 0005530-62.2010.4.01.3300
Partes: TELEVISAO SALVADOR LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DIOGO LOPES VILELA BERBEL e outros
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 17/02/2010
TRF1 - 0005530-62.2010.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TELEVISAO SALVADOR LTDA e outros
Advogado: DIOGO LOPES VILELA BERBEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 14/11/2011
TRF1 - 0022303-85.2010.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x TELEVISAO BAHIA S.A. e outros
Advogado: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 06/11/2012
TRF1 - 0022303-85.2010.4.01.3300
Partes: SANTA HELENA S A INCORPORACOES E CONSTRUCOES e outros x FAZENDA NACIONAL
Advogado: DIOGO LOPES VILELA BERBEL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/03/2022
TRF1 - 0022303-85.2010.4.01.3300
Partes: SANTA HELENA S A INCORPORACOES E CONSTRUCOES e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SALVADOR BA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 08/06/2010