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TJDFT - 0708178-94.2025.8.07.0018
Partes: ASSOCIACAO CULTURAL ENCANTO DE ITAPOA E PARANOA x SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: LETICIA BARRETO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 23/06/2025
TJRJ - 0105543-50.2024.8.19.0000
Partes: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CHARLYSTON VITOR DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 17/12/2024
TJRJ - 0019972-77.2025.8.19.0000
Partes: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BLOCO CARNAVALESCO TAMO JUNTO IN FOLIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 14/03/2025
TJRJ - 0806372-84.2024.8.19.0001
Partes: ASSOCIACAO PARATY CULTURAL x COMISSAO TECNICA PERMANENTE DE ELABORACAO DE ANALISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DA CULTURA e outros
Advogado: JULIANA RAMECK DE BULHOES
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001