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TJAL - 0811377-64.2024.8.02.0000
Partes: COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS DE ALAGOAS LTDA x SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Barros da Silva Lima
Ajuizamento: 01/11/2024
TJAL - 0726511-86.2025.8.02.0001
Partes: ESPOLIO DE OTELIA ANDRADE DO AMARAL x CHEFE DA CHEFIA DO ITCD e outros
Advogado: NELSON HENRIQUE RODRIGUES DE FRANCA MOURA
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 27/05/2025
TJAL - 0726595-87.2025.8.02.0001
Partes: CANAL DA MODA x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS e outros
Advogado: NELSON HENRIQUE RODRIGUES DE FRANCA MOURA
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 28/05/2025
TJAL - 0725048-12.2025.8.02.0001
Partes: V M FIRMINO LTDA x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS e outros
Advogado: CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 20/05/2025
TJAL - 0717533-57.2024.8.02.0001
Partes: IDEAL LOCACOES E SERVICOS LTDA. x FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros
Advogado: JOAO ALVES DE MELO JUNIOR e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 12/04/2024
TJAL - 0718703-64.2024.8.02.0001
Partes: CLEANE F. DA SILVA ARMARINHOS E PRESENTES EIRELI - ME x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS e outros
Advogado: NELSON HENRIQUE RODRIGUES DE FRANCA MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Ajuizamento: 10/04/2025
TJAL - 0718703-64.2024.8.02.0001
Partes: CLEANE F. DA SILVA ARMARINHOS E PRESENTES EIRELI - ME x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS
Advogado: NELSON HENRIQUE RODRIGUES DE FRANCA MOURA e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 18/04/2024
TJAL - 0742913-19.2023.8.02.0001
Partes: CARLOS CONRADO KONDO e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DE LEMOS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJAL - 0721291-49.2021.8.02.0001
Partes: WILMA CORREIA COSTA CIRILO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS
Advogado: PAULA RENATA SILVA CABRAL
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 06/11/2022
TJAL - 0727176-05.2025.8.02.0001
Partes: RIVALDO JOSE DOS SANTOS x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, GESTAO E PATRIMONIO DE ALAGOAS - SEPLAG/AL
Advogado: KELVIN WESLLEY LUCAS FERREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 30/05/2025