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TRF1 - 0046850-13.2011.4.01.3800
Partes: HIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA x SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG e outros
Advogado: ELCIO FONSECA REIS e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 30/08/2011
TRF1 - 0030254-85.2010.4.01.3800
Partes: CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: FELIPE CHALFUN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dolzany da Costa
Ajuizamento: 03/06/2025
TRF1 - 0003511-03.2013.4.01.3810
Partes: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SILVIO LUIZ DE COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alvaro Ricardo de Souza Cruz
Ajuizamento: 20/08/2025
TRF1 - 0003511-03.2013.4.01.3810
Partes: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros
Advogado: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pouso Alegre-Mg
Ajuizamento: 31/10/2013
TRF1 - 0061649-61.2011.4.01.3800
Partes: PAVISAN ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: RENATO BARTOLOMEU FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0061649-61.2011.4.01.3800
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS e outros x PAVISAN ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDA
Advogado: GILBERTO NEO DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 04/11/2016
TRF1 - 0065112-11.2011.4.01.3800
Partes: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 13/12/2011
TRF1 - 0077819-79.2009.4.01.3800
Partes: EGESA ENGENHARIA S/A x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: RENATO BARTOLOMEU FILHO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0077819-79.2009.4.01.3800
Partes: EGESA ENGENHARIA S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENATO BARTOLOMEU FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 18/06/2013
TJMG - 5009303-48.2018.8.13.0433
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e outros x MONTES CLAROS VEICULOS E PECAS LTDA e outros
Advogado: MATEUS DE MOURA LIMA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024