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TRF1 - 0003923-33.2005.4.01.3803
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: CAROLINA VASCONCELOS BICALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 13/08/2008
TRF1 - 0011642-23.2005.4.01.3300
Partes: MILLENIUM INORGANIC CHEMICALS DO BRASIL x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros
Advogado: LUIZ WALTER COELHO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 31/08/2007
TRF1 - 0009551-05.2006.4.01.3500
Partes: TELEVISAO ANHANGUERA S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GILDO FAUSTINO DA SILVA NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/01/2012
TRF1 - 0009551-05.2006.4.01.3500
Partes: TELEVISAO PIRAPITINGA LTDA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: TAYRONE DE FRANCA E MELO e outros
1ª instância - 6ª Goi Nia
Ajuizamento: 05/07/2006
TRF1 - 0042629-21.2010.4.01.3800
Partes: TOKARSKI & CIA LTDA e outros x TOKARSKI & CIA LTDA e outros
Advogado: FELLIPE GUIMARAES FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Reimao
Ajuizamento: 26/12/2024
TRF1 - 0090101-18.2010.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x J CHEBLY EMPREENDIMENTOS DE PUBLICIDADE LTDA e outros
Advogado: FELIPE CHALFUN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dolzany da Costa
Ajuizamento: 27/01/2025
TRF1 - 0064925-27.2016.4.01.3800
Partes: ALGAR TI CONSULTORIA S/A e outros x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC e outros
Advogado: DANIEL PENNA ORSINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 24/09/2019
TRF1 - 0006236-78.2015.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO SEABRA MONTEIRO VIANNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0012479-58.2017.4.01.3300
Partes: TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S.A x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros
Advogado: LEONARDO SILVA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 18/01/2019
TRF1 - 0030254-85.2010.4.01.3800
Partes: CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: FELIPE CHALFUN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dolzany da Costa
Ajuizamento: 03/06/2025