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TRF1 - 1005644-81.2024.4.01.3400
Partes: VIACAO RIO OESTE LTDA - ME x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: CELYVANIA MALTA DE BRITO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 31/01/2024
TRF1 - 1005719-23.2024.4.01.3400
Partes: VIACAO REDIL LTDA x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 31/01/2024
TRF1 - 1003153-04.2024.4.01.3400
Partes: MACTUR FRETAMENTOS LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 22/01/2024
TRF1 - 1001093-39.2016.4.01.3400
Partes: VIACAO XAVANTE LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 05/07/2016
TRF1 - 1001093-39.2016.4.01.3400
Partes: VIACAO XAVANTE LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 05/02/2016
TRF1 - 1009250-20.2024.4.01.3400
Partes: L M TURISMO EIRELI - ME x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: ANNA ELIZA VIEIRA ROSA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/02/2024
TRF1 - 1026224-35.2024.4.01.3400
Partes: VIACAO AGUIA BRANCA S A e outros x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: MARCELO DE CARVALHO BRASIEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 03/07/2025
TRF1 - 1026224-35.2024.4.01.3400
Partes: VIACAO AGUIA BRANCA S A x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 19/04/2024
TRF1 - 1026226-05.2024.4.01.3400
Partes: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA e outros x VIACAO AGUIA BRANCA S A e outros
Advogado: MARCELO DE CARVALHO BRASIEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 03/07/2025
TRF1 - 1026226-05.2024.4.01.3400
Partes: VIACAO AGUIA BRANCA S A x O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS - SUPAS e outros
Advogado: SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 19/04/2024