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TJBA - 8036006-83.2022.8.05.0000
Partes: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA e outros x TERESA CRISTINA GANTOIS MARTINELLI BRAGA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 29/08/2022
TJBA - 8036500-11.2023.8.05.0000
Partes: MARCUS MOREIRA SEIXAS x PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 30/07/2024
TJBA - 8065892-93.2023.8.05.0000
Partes: FATIMA MONTEIRO ANDRADE BARRETO e outros x SUPERITENDENTE DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA - SUPREV e outros
Advogado: ISABELLA DE ALMEIDA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 20/12/2023
TJBA - 8070232-46.2024.8.05.0000
Partes: MARCIO FERREIRA MACHADO x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 19/11/2024
TJBA - 8011896-59.2018.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ORGANIZACAO DE AUXILIO FRATERNO e outros
Advogado: NEILA KARINA FRANCA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 13/07/2018
TJBA - 0551535-97.2017.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE PILAO ARCADO x MUNICIPIO DE PILAO ARCADO e outros
Advogado: HENRIQUE TANAJURA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 04/09/2024
TJBA - 0551535-97.2017.8.05.0001
Partes: ADVOCACIA WANDERLEY GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP x MUNICIPIO DE PILAO ARCADO
Advogado: LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/08/2017
TJBA - 0002294-55.2006.8.05.0113
Partes: MUNICIPIO DE ITAPE x URBANO JOSE DOS SANTOS
Advogado: JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/02/2006
TJBA - 8001726-19.2024.8.05.0226
Partes: AP COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA x TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAMON DE ARAUJO ANDRADE e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 04/11/2024
TJBA - 8064271-29.2021.8.05.0001
Partes: OSVALDO NASCIMENTO NOBRE FILHO e outros x TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS e outros
Advogado: PAULO CESAR DE CARVALHO GOMES JUNIOR e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/06/2021