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TRF1 - 1086181-98.2023.4.01.3400
Partes: PGS SUPORTE LOGISTICO E SERVICOS LTDA x PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 30/08/2023
TRF1 - 1020377-52.2024.4.01.3400
Partes: ACUCAREIRA QUATA S/A x CONSELHEIRO PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 27/03/2024
TRF1 - 1032811-73.2024.4.01.3400
Partes: CLADISSON FERREIRA PINTO x CONSELHEIRO PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF e outros
Advogado: MATTHEUS LOPES FILGUEIRA SAMPAIO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 16/05/2024
TRF1 - 1029148-82.2025.4.01.3400
Partes: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ALINE TIMOSSI RAPOSO e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 01/04/2025
TRF1 - 1006784-87.2023.4.01.3400
Partes: CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LILIANNE PATRICIA LIMA BONTEMPO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 30/03/2023
TRF1 - 1006784-87.2023.4.01.3400
Partes: CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 27/01/2023
TRF1 - 1013630-86.2024.4.01.3400
Partes: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA x PRESIDENTE DA 1 TURMA DA 2 CAMARA DA 1 SECAO DO CARF e outros
Advogado: FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 05/03/2024
TRF1 - 1063066-23.2024.4.01.3300
Partes: NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL x ILMO. SR. PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF e outros
Advogado: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 14/10/2024
TRF1 - 1041427-28.2019.4.01.0000
Partes: NATURA COSMETICOS S/A x PRESIDENTE DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF e outros
Advogado: NAJARA DE PAULA CIPRIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 05/12/2019
TRF1 - 1017568-36.2017.4.01.3400
Partes: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 28/01/2020