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TRF2 - 5041229-54.2021.4.02.5001
Partes: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA e outros
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 23/11/2021
TRF2 - 5090117-74.2023.4.02.5101
Partes: OSCAR ISKIN E CIA LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 25/08/2023
TRF2 - 5036950-54.2023.4.02.5001
Partes: SOLUTION IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: EDUARDO DE LIMA OLEARI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5026624-60.2022.4.02.5101
Partes: YIWUSHI SHANGLUO IMPORT E EXPORT LIMITED x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOAO LUIZ FREGONAZZI e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/04/2022
TRF2 - 5008454-45.2019.4.02.5101
Partes: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e outros x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5081137-41.2023.4.02.5101
Partes: ALM DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/07/2023
TRF2 - 5001708-25.2023.4.02.5101
Partes: KNAUF DO BRASIL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 12/01/2023
TRF2 - 5054966-47.2023.4.02.5101
Partes: PETRONAS PETROLEO BRASIL LTDA. x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES e outros
Advogado: SARAH MARIA DE CASTRO e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/05/2023
TRF2 - 5131764-49.2023.4.02.5101
Partes: AMERICA PARTICIPACOES LTDA x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: VICTOR WOLSZCZAK
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/02/2024
TRF2 - 5026587-72.2018.4.02.5101
Partes: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MAURICIO TERCIOTTI
1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 20/09/2018