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TRF2 - 5026587-72.2018.4.02.5101
Partes: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MAURICIO TERCIOTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 29/06/2020
TRF2 - 5031577-67.2022.4.02.5101
Partes: EL SALI DISTRIBUIDORA E ATACADISTA EIRELI x DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: KELLY GERBIANY MARTARELLO e outros
1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/05/2022
TRF2 - 5032824-78.2025.4.02.5101
Partes: BRASVIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GEORGE PEREIRA GOMES
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5052052-39.2025.4.02.5101
Partes: PRIO FORTE S.A. x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MATHEUS VALENTE DOS SANTOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5053590-55.2025.4.02.5101
Partes: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. e outros x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: RODRIGO HENRIQUE PIRES
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5020866-08.2019.4.02.5101
Partes: HORIZON I PARTICIPACOES LTDA. e outros x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: LUCAS RODRIGUES DEL PORTO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5020866-08.2019.4.02.5101
Partes: CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 10/07/2020
TRF2 - 5052256-83.2025.4.02.5101
Partes: POWERPACK REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: FLAVIO EL AMME PARANHOS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5032943-73.2024.4.02.5101
Partes: BRASIL GIFT SOLUTION IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE BRINDES LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ANWAR NASSIB CHEHAB
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5037391-55.2025.4.02.5101
Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001