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TRF2 - 5037391-55.2025.4.02.5101
Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5006866-02.2025.4.02.5001
Partes: SOLUTION IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: EDUARDO DE LIMA OLEARI
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5007240-09.2025.4.02.5101
Partes: DMX COMERCIO EXTERIOR LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: LUCIANA MATTAR VILELA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5049243-47.2023.4.02.5101
Partes: GERDAU ACOS LONGOS S.A. x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE PARANAGUA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PARANAGUA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 25/04/2023
TRF2 - 5060405-68.2025.4.02.5101
Partes: NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/06/2025
TRF2 - 5070547-34.2025.4.02.5101
Partes: ENAUTA PETROLEO E GAS LTDA. e outros x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5072336-68.2025.4.02.5101
Partes: ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ILANA FRIED BENJO
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/07/2025
TRF2 - 5059559-85.2024.4.02.5101
Partes: POLIBOR LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: DANIELLE BLANCO FARO VILARDO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5010350-81.2023.4.02.5102
Partes: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5094688-54.2024.4.02.5101
Partes: DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS SAARA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/11/2024