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TRF1 - 1006044-08.2018.4.01.3400
Partes: VIACAO TRANSARAXA EIRELI - ME x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: WEULER ALVES DE OLIVEIRA
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 26/03/2018
TRF1 - 1002771-16.2021.4.01.3400
Partes: EXPRESSO CEARA TRANSPORTE LTDA - EPP x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: KARLO FABRICIO DEL ROVERE ASSIS
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 21/01/2021
TRF1 - 1030032-24.2019.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PIVA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/09/2021
TRF1 - 1030032-24.2019.4.01.3400
Partes: PIVA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: RODRIGO TEODORO DA SILVA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 04/10/2019
TRF1 - 1004212-71.2017.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x EXPRESSO CEARA TRANSPORTE LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 15/08/2023
TRF1 - 1004212-71.2017.4.01.3400
Partes: EXPRESSO CEARA TRANSPORTE LTDA - EPP x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: ROBERTO JORGE ALEXANDRE
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 07/06/2017
TRF1 - 1000543-35.2016.4.01.3500
Partes: VIACAO MONTES BELOS LTDA - EPP x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM GOIAS e outros
Advogado: SIVALDO PEREIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 30/03/2016
TRF1 - 1002762-31.2025.4.01.4300
Partes: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: SIVALDO PEREIRA CARDOSO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 05/03/2025
TRF1 - 1015372-59.2018.4.01.3400
Partes: NELSON MIGUEL MARINO JUNIOR x JOSE LUIZ DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Ajuizamento: 16/08/2019
TRF1 - 1015372-59.2018.4.01.3400
Partes: NELSON MIGUEL MARINO JUNIOR x JOSE LUIZ DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ERICA SOUZA CRUZ
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 07/08/2018