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TRF1 - 1079091-05.2024.4.01.3400
Partes: VINICIUS CARVALHO DE ARAUJO x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 29/07/2025
TRF1 - 1079091-05.2024.4.01.3400
Partes: VINICIUS CARVALHO DE ARAUJO x DIRETOR GERAL DO CEBRASPE e outros
Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 03/10/2024
TRF1 - 1015251-57.2020.4.01.3304
Partes: GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME e outros x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: GRAZIELE DUARTE CARNEIRO
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 18/12/2020
TRF1 - 1062438-59.2023.4.01.3400
Partes: VILA ADYANA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: MARIA AUGUSTA ROST e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/06/2023
TRF1 - 1009356-94.2024.4.01.0000
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL BRASILEIRA DE PASSAGEIROS - ANBRASP x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: MARCIO DANILO FARIAS NOBREGA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 25/03/2024
TRF1 - 1001610-78.2015.4.01.3400
Partes: JOSE CARLOS MENDES BARBOSA - ME x DIRETOR DA ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: BRUNO RODRIGO COLARES DE ASSIS
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 10/03/2015
TRF1 - 1002655-15.2018.4.01.3400
Partes: EMMA TURISMO - EIRELI - ME x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 07/02/2018
TRF1 - 1113075-14.2023.4.01.3400
Partes: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA x DIREITOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 09/01/2024
TRF1 - 1047321-91.2024.4.01.3400
Partes: DIEGO DE CAMPOS x DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS e outros
Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 18/12/2024
TRF1 - 1047321-91.2024.4.01.3400
Partes: DIEGO DE CAMPOS x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT e outros
Advogado: DANIEL BARBOSA SANTOS e outros
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 03/07/2024