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TRF1 - 1000094-45.2019.4.01.3606
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ELIANA ALVES ARAGAO DE SEIXAS e outros
Advogado: GUILHERME CHAVES SANT ANNA e outros
1ª instância - Juina
Ajuizamento: 14/02/2019
TRF1 - 1000595-62.2020.4.01.3606
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ESPOLIO DE LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS e outros
Advogado: YURI ZARJITSKY DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 13/12/2024
TRF1 - 1000595-62.2020.4.01.3606
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ESPOLIO DE LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS e outros
Advogado: MAURO ALEXANDRE MOLEIRO PIRES e outros
1ª instância - Juina
Ajuizamento: 11/05/2020
TRF1 - 1000093-60.2019.4.01.3606
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ESPOLIO DE LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS e outros
Advogado: MAURO ALEXANDRE MOLEIRO PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 12/12/2024
TRF1 - 1000093-60.2019.4.01.3606
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x JOAO DE FATIMA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: YURI ZARJITSKY DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Juina
Ajuizamento: 14/02/2019
TRF1 - 1000522-90.2020.4.01.3606
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ESPOLIO DE LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS e outros
Advogado: CARLOS CARMELO NUNES e outros
1ª instância - Juina
Ajuizamento: 04/05/2020
TRF1 - 1000516-83.2020.4.01.3606
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ESPOLIO DE LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS e outros
Advogado: LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS FILHO e outros
1ª instância - Juina
Ajuizamento: 04/05/2020
TRF1 - 1000513-31.2020.4.01.3606
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ESPOLIO DE LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS e outros
Advogado: LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS FILHO e outros
1ª instância - Juina
Ajuizamento: 04/05/2020
TRF1 - 1000513-31.2020.4.01.3606
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DANIEL ALVES ARAGAO DE SEIXAS e outros
Advogado: CARLOS CARMELO NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Desembargador Federal Pablo Zuniga
Ajuizamento: 13/11/2024
TJMT - 1002100-59.2022.8.11.0000
Partes: EUDES NASCIMENTO DE ARAUJO e outros x LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS e outros
Advogado: CARLOS FRANCISCO QUESADA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 19/02/2023