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TJBA - 8094579-77.2023.8.05.0001
Partes: DOUGLAS TOSTA DE ANDRADE x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/07/2023
TJBA - 8061427-41.2023.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 e outros x FERNANDES DIAS PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 01/12/2023
TJBA - 8059126-24.2023.8.05.0000
Partes: RENILDE TORRES DA COSTA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAO DANIEL PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 20/11/2023
TJBA - 8016496-50.2023.8.05.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DA BAHIA x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/02/2024
TJBA - 8145857-83.2024.8.05.0001
Partes: ANTONIO JOSE SOUZA FILHO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/10/2024
TJBA - 8162772-47.2023.8.05.0001
Partes: MARCOS ANTONIO BATISTA DE MELO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CRISTIANY LAPA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/11/2023
TJBA - 8054064-03.2023.8.05.0000
Partes: ADELMO CONCEICAO CRUZ DA COLONIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAFAEL FRAGA BERNARDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 21/10/2023
TJBA - 8091441-68.2024.8.05.0001
Partes: RONIVAL PEREIRA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CIRO TADEU GALVAO DA SILVA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/07/2024
TJBA - 8015539-83.2022.8.05.0000
Partes: ADAIR ALVES FERREIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FELIPE PASSOS LIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 25/04/2022
TJBA - 8115090-96.2023.8.05.0001
Partes: JORGE ZACARIAS DA SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/08/2023