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TJRN - 0101350-57.2018.8.20.0102
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA CEARA-MIRIM x ODAIRES BARBOSA DE SOUZA e outros
Advogado: DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 06/04/2018
TJRN - 0800509-85.2020.8.20.5102
Partes: VICENTE DE PAULA DE SOUZA DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE TAIPU
Advogado: ADAUTO EVANGELISTA NETO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 28/02/2020
TJRN - 0003528-20.2008.8.20.0102
Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x ADELIA GABRIEL DE ASSIS e outros
Advogado: BRUNNO MARIANO CAMPOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 28/02/2025
TJRN - 0805340-48.2021.8.20.5004
Partes: JOSE CARLOS DE PAULA x BEATHRIZ PEREIRA CHIANCA
Advogado: EDUARDO DIEB CORONADO e outros
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/04/2021
TJRN - 0805340-48.2021.8.20.5004
Partes: JOSE CARLOS DE PAULA x BEATHRIZ PEREIRA CHIANCA
Advogado: EDUARDO DIEB CORONADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 26/07/2023
TJRN - 0800965-98.2021.8.20.5102
Partes: MILENO CARLOS JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE TAIPU
Advogado: GILDO PINHEIRO MARTINS e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 01/04/2021
TJRN - 0823965-18.2021.8.20.5106
Partes: CENTRO DE ACAO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: GILDO PINHEIRO MARTINS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 22/12/2021
TJRN - 0823965-18.2021.8.20.5106
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros
Advogado: GILDO PINHEIRO MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 25/08/2023
TJRN - 0100614-05.2017.8.20.0157
Partes: MILENO CARLOS JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE TAIPU
Advogado: ADRIELY LORRANA LUCENA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 31/07/2025
TJRN - 0100614-05.2017.8.20.0157
Partes: MILENO CARLOS JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE TAIPU
Advogado: MUNICIPIO DE TAIPU e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 19/12/2017