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TRF1 - 0065787-32.2015.4.01.3800
Partes: GOLLINHASAEREASS.A. x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: ARIANE LAZZEROTTI
1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 17/12/2015
TJPA - 0801270-35.2023.8.14.0008
Partes: FIRST S/A e outros x INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARCARENA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 04/04/2023
TJPA - 0800611-55.2025.8.14.0008
Partes: FIRST S/A x INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARCARENA
Advogado: MICHEL SCAFF JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 18/02/2025
TRF1 - 0007883-03.2010.4.01.4100
Partes: FLAVIO AUGUSTO GONCALVES x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE GUAJARA-MIRIM/RO e outros
Advogado: MARCIO SILVA DOS SANTOS
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 23/06/2010
TRF1 - 1120198-63.2023.4.01.3400
Partes: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e outros x INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MARIANA ARITA SOARES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 19/12/2023
TRF1 - 0017502-06.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x GAZETA MERCANTIL S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 11/06/1999
TRF1 - 0004397-86.2009.4.01.3601
Partes: EDWIN MARIO LICUONA HEREDIA x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM CACERES-MT e outros
Advogado: DECIANA NOGUEIRA GALVAO
1ª instância - 1ª Caceres
Ajuizamento: 31/07/2009
TRF1 - 1044550-95.2024.4.01.3900
Partes: PAULO FERNANDO MACHADO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOAO PAULO MENDES NETO e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 15/10/2024
TRF1 - 1017771-35.2025.4.01.3200
Partes: VIBRA ENERGIA S.A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 02/05/2025
TJMS - 0101859-68.2008.8.12.0002
Partes: MACARAVEL - PECAS E SERVICOS LTDA x COMERCIAL AGRICOLA SAO LOURENCO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Ajuizamento: 25/06/2008