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TRF1 - 0000603-87.2009.4.01.3300
Partes: NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR e outros
Advogado: TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 16/01/2009
TRF1 - 1064725-67.2024.4.01.3300
Partes: JOZIENE DE JESUS SANTOS DE IGRAPIUNA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: ANDERSON DA HORA DOS SANTOS
1ª instância - 7ª Salvador
Ajuizamento: 22/10/2024
TRF1 - 1001227-36.2020.4.01.3300
Partes: MARCIA CRISTINA MANGABEIRA RODRIGUES ALEXANDRINO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RODRIGO ANDRADE REIS e outros
1ª instância - 22ª Salvador
Ajuizamento: 14/01/2020
TRF1 - 0023055-23.2011.4.01.3300
Partes: HTP DO BRASIL LTDA - EPP x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SALVADOR - ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA
1ª instância - 7ª Salvador
Ajuizamento: 30/06/2011
TRF1 - 1000435-98.2019.4.01.3306
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: IGOR MATOS MONTALVAO e outros
1ª instância - Paulo Afonso
Ajuizamento: 01/02/2019
TRF1 - 1008128-51.2024.4.01.3309
Partes: OMF NORDESTE ATACADISTA LTDA x 1) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JENNYFER CARVALHO COTRIM
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 26/09/2024
TRF1 - 1000246-22.2025.4.01.3303
Partes: OESTE TECNOLOGIA LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA e outros
Advogado: JENNYFER CARVALHO COTRIM
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 15/01/2025
TRF1 - 1074164-05.2024.4.01.3300
Partes: CDC SHOPPING CAJAZEIRAS COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR e outros
Advogado: JEAN WILLIAM BEZERRA MONTEIRO
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 03/12/2024