Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA x MARIA DO ESPIRITO SANTO DE LIMA GOMES

Advogado: ANDRE EMMANUEL BATISTA BARRETO CAMPELLO e outros

1ª instância - Vara Unica de Itinga do Maranhao

Partes: L G CAMPOS ARRUDA - EPP e outros x MAITY AGRICOLA LTDA

Advogado: WILLER TOMAZ DE SOUZA

1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco

Partes: UNIAO (PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) e outros x ORLANDO COSTA

Advogado: EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA e outros

1ª instância - Vara Unica de Moncao

Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA x MARIA DOS ANJOS LIMA DE ARAUJO

Advogado: OTACI LIMA DE ANDRADE e outros

1ª instância - Vara Unica de Paulo Ramos

Partes: MEDEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO

1ª instância - 13ª Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE BELAGUA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros

1ª instância - 5ª Sao Luis

Partes: SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: YAGO FANJAS PAIXAO e outros

1ª instância - 3ª Sao Luis

Partes: J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros

Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros

1ª instância - 3ª Sao Luis