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TJRN - 0805136-73.2024.8.20.0000
Partes: AECALAGA CURSOS TECNICOS LTDA x COORDENADORA DO NUCLEO DO SIMPLES NACIONAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 25/04/2024
TJRN - 0803625-48.2024.8.20.5106
Partes: EXPORSAL EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO SALINEIRA LTDA x COORDENADORA DO NUCLEO DO SIMPLES NACIONAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 19/02/2024
TJRN - 0803625-48.2024.8.20.5106
Partes: EXPORSAL EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO SALINEIRA LTDA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TRF2 - 5033218-07.2019.4.02.5001
Partes: PW BRASIL EXPORT S/A x DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 18/12/2019
TRF2 - 5053059-37.2023.4.02.5101
Partes: RICARDO VENANCIO DOS SANTOS x PRESIDENTE - FUNDACAO GETULIO VARGAS - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5031894-31.2023.4.02.5101
Partes: LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: VICENTE SOBRINO PORTO NETO
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/04/2023
TRF2 - 5003979-83.2023.4.02.5108
Partes: NATALIA GARCEZ MATTOS x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RAFAEL TOSO DE CARVALHO
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 01/06/2023
TRF2 - 5001402-70.2025.4.02.5106
Partes: LUZ HOTEL LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: JULIANO MARTINS MANSUR
1ª instância - 1ª Vara Federal de Petropolis
Ajuizamento: 15/05/2025
TRF2 - 5046178-73.2025.4.02.5101
Partes: BREWTECO GAVEA BAR E RESTAURANTE LTDA. e outros x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/05/2025
TRF2 - 5052105-20.2025.4.02.5101
Partes: CRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001