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TJAM - 0000286-85.2021.8.03.0000
Partes: CELSO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: EDIS MILARE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 27/01/2021
TJAM - 0000145-66.2021.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x SECRETARIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 17/01/2021
TJAM - 0001170-07.2018.8.03.0005
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x SECRETARIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 23/11/2018
TJAM - 0000190-70.2021.8.03.0000
Partes: ASSOCIACAO DE ESTUDOS E DEFESA DOS CONTRIBUINTES DO BRASIL e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 20/01/2021
TRF1 - 1001160-89.2020.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ITELVINA CARDOSO NASCIMENTO e outros
Advogado: VINICIUS AMARAL QUADROS e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 07/02/2020