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TJAM - 0036086-74.2021.8.03.0001
Partes: PENZO FILHO E FERREIRA DA COSTA LTDA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RENATO MOURA SIMOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 08/09/2021
TJAM - 0004213-59.2021.8.03.0000
Partes: MARIA ROSILETE DOS SANTOS NEVES x SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO AMAPA
Advogado: EDICLEUMA MOTA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 04/10/2021
TJAM - 0042671-45.2021.8.03.0001
Partes: ANTONIO DA SILVA LIMA – ME e outros x SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO AMAPA e outros
Advogado: RAFAEL SOUTO MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 11/10/2021
TJAM - 0004860-88.2020.8.03.0000
Partes: WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 19/11/2020
TJAM - 0053265-21.2021.8.03.0001
Partes: DAVID BARBOSA CAMPOS x SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO AMAPA
Advogado: WARLENGTON MARQUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 15/12/2021
TJAM - 0001192-65.2018.8.03.0005
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 29/11/2018
TJAM - 0001185-73.2018.8.03.0005
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x PROCURADOR DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 27/11/2018
TJAM - 0001193-50.2018.8.03.0005
Partes: ITELVINA CARDOSO NASCIMENTO e outros x ITELVINA CARDOSO NASCIMENTO e outros
Advogado: CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 30/11/2018
TJAM - 0001181-36.2018.8.03.0005
Partes: ANTONIO CAETANO PEREIRA e outros x SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO AMAPA e outros
Advogado: CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 26/11/2018
TJAM - 0048633-54.2018.8.03.0001
Partes: VINICIUS LEMOS FERREIRA x SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO AMAPA e outros
Advogado: CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 09/11/2018