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TRF1 - 1010712-80.2022.4.01.3400
Partes: ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 21/07/2023
TRF1 - 1010712-80.2022.4.01.3400
Partes: ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DANIEL CAVALCANTE SILVA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 23/02/2022
TRF1 - 1026951-28.2023.4.01.3400
Partes: INSTITUICAO UNIVERSITARIA MOURA LACERDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MURILO PEDRO ROSA
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 31/03/2023
TRF1 - 1054618-23.2022.4.01.3400
Partes: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 22/08/2022
TRF1 - 1058673-80.2023.4.01.3400
Partes: SETE DE SETEMBRO ENSINO SUPERIOR LTDA. x SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES/MEC e outros
Advogado: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 15/06/2023
TRF1 - 1058952-66.2023.4.01.3400
Partes: SER EDUCACIONAL S.A. x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 15/06/2023
TRF1 - 1080550-47.2021.4.01.3400
Partes: SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES/MEC e outros x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA
Advogado: CLARA CARDOSO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 01/08/2024
TRF1 - 1080550-47.2021.4.01.3400
Partes: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LIZIANE PAIXAO SILVA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 12/11/2021
TRF1 - 1054632-07.2022.4.01.3400
Partes: SER EDUCACIONAL S.A. x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 22/08/2022
TRF1 - 1021317-85.2022.4.01.3400
Partes: SER EDUCACIONAL S.A. x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 07/04/2022