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TRF1 - 0016548-66.2013.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME e outros
Advogado: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 05/04/2013
TRF1 - 1108058-94.2023.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO NOVA ESPERANCA INACIO MONTEIRO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: THIAGO LIDUVICO DIAS e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 07/11/2023
TRF2 - 5035698-41.2022.4.02.5101
Partes: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT e outros x SECRETARIO DA SECRETARIA DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - MINISTERIO DA EDUCACAO - BRASILIA
Advogado: FABIO ZAMBITTE IBRAHIM e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5000568-24.2021.4.02.5101
Partes: TAMARA RAMOS LOEWENSTEIN x SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - MINISTERIO DA EDUCACAO - BRASILIA e outros
Advogado: BERNARDO ARANTES CUNHA
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 07/01/2021
TRF2 - 5004061-07.2024.4.02.5003
Partes: MARCOS ELIAS DE FREITAS x SECRETARIO DA SECRETARIA DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - MINISTERIO DA EDUCACAO - BRASILIA e outros
Advogado: DANIEL SALUME SILVA e outros
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Ajuizamento: 30/10/2024
TRF2 - 5002190-84.2025.4.02.5106
Partes: RODRIGO MENEZES DE VASCONCELLOS x SECRETARIO DA SECRETARIA DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - MINISTERIO DA EDUCACAO - BRASILIA e outros
Advogado: HYAGO ALVES VIANA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5007195-33.2024.4.02.5006
Partes: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR BLAURO CARDOSO DE MATTOS x SECRETARIO DA SECRETARIA DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - MINISTERIO DA EDUCACAO - BRASILIA
Advogado: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 0030495-27.2012.4.01.3400
Partes: SOCIEDADE EDUCACIONAL HERRERO LTDA. - SS - EPP x SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR DO MINISTERIO DA EDUCACAO e outros
Advogado: LIVIA FREITAS PARENTE MARTINS
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 19/06/2012
TRF1 - 1070460-14.2020.4.01.3400
Partes: ASSISTENCIA SOCIAL LAR DITOSO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GILSON PIRES CAVALHEIRO e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 15/12/2020
TRF1 - 1017306-18.2019.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE RONDONIA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 16/07/2020