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TRF1 - 0077819-79.2009.4.01.3800
Partes: EGESA ENGENHARIA S/A x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: RENATO BARTOLOMEU FILHO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0077819-79.2009.4.01.3800
Partes: EGESA ENGENHARIA S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENATO BARTOLOMEU FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 18/06/2013
TRF1 - 0004710-21.2012.4.01.3802
Partes: BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA e outros x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros
Advogado: SILVIO LUIZ DE COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lincoln Rodrigues de Faria
Ajuizamento: 27/08/2014
TRF1 - 0050218-30.2011.4.01.3800
Partes: TIERH TECNOLOGIA DA INFORMACAO E ENGENHARIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARINA RAPOSO TAVARES LUZ e outros
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 19/09/2011
TRF1 - 0063348-53.2012.4.01.3800
Partes: CONSTRUTORA OLIVEIRA BARBOSA LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: LEONEL MARTINS BISPO e outros
1ª instância - (Extinta) 2ª Vara de Juizado Especial Federal de Contagem
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF1 - 0063348-53.2012.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros
Advogado: BRUNO GONTIJO DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Machado Rabelo
Ajuizamento: 07/04/2025
TRF1 - 1042175-72.2020.4.01.3800
Partes: CONSTRUTORA MARTINS LANNA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TJMG - 5009303-48.2018.8.13.0433
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e outros x MONTES CLAROS VEICULOS E PECAS LTDA e outros
Advogado: MATEUS DE MOURA LIMA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5023168-61.2020.8.13.0145
Partes: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA x SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI e outros
Advogado: TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 23/01/2023
TJMG - 2222541-40.2021.8.13.0000
Partes: NILO E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e outros
Advogado: ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Ferrara Marcolino
Ajuizamento: 13/10/2021