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TRF1 - 1045242-08.2025.4.01.3400
Partes: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/05/2025
TRF1 - 1045252-52.2025.4.01.3400
Partes: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/05/2025
TRF1 - 1045346-97.2025.4.01.3400
Partes: JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 09/05/2025
TRF1 - 1044595-13.2025.4.01.3400
Partes: EXPRESSO MAIA LTDA x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 08/05/2025
TRF1 - 1108230-02.2024.4.01.3400
Partes: JS TURISMO LTDA - ME x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS - SUPAS e outros
Advogado: ALEXANDRE SALLES STEIL e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 31/12/2024
TRF1 - 1000585-20.2021.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x SEVERINO GOMES DA SILVA
Advogado: NILTON CARDOSO DAS NEVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 28/03/2023
TRF1 - 1000585-20.2021.4.01.3400
Partes: SEVERINO GOMES DA SILVA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: NILTON CARDOSO DAS NEVES
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 07/01/2021
TRF1 - 1052230-21.2020.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x SAO MIGUEL TRANSPORTES LTDA.
Advogado: NILTON CARDOSO DAS NEVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1052230-21.2020.4.01.3400
Partes: SAO MIGUEL TRANSPORTES LTDA. x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: NILTON CARDOSO DAS NEVES
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 17/09/2020
TRF1 - 1062438-59.2023.4.01.3400
Partes: VILA ADYANA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: MARIA AUGUSTA ROST e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/06/2023