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TRF1 - 1120942-58.2023.4.01.3400
Partes: CATARINENSE AGENCIA DE VIAGENS LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 22/12/2023
TRF1 - 1044545-84.2025.4.01.3400
Partes: EXPRESSO RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/05/2025
TRF1 - 1045625-83.2025.4.01.3400
Partes: JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 09/05/2025
TRF1 - 1044724-18.2025.4.01.3400
Partes: EXPRESSO MAIA LTDA x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/05/2025
TRF1 - 1044821-18.2025.4.01.3400
Partes: EXPRESSO MAIA LTDA x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/05/2025
TRF1 - 1040889-22.2025.4.01.3400
Partes: JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF1 - 1045247-30.2025.4.01.3400
Partes: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 08/05/2025
TRF1 - 1029155-74.2025.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA
Advogado: CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 31/07/2025
TRF1 - 1029155-74.2025.4.01.3400
Partes: EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 01/04/2025
TRF1 - 1044641-02.2025.4.01.3400
Partes: EXPRESSO MAIA LTDA x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/05/2025