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TRF1 - 1026224-35.2024.4.01.3400
Partes: VIACAO AGUIA BRANCA S A x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 19/04/2024
TRF1 - 1026226-05.2024.4.01.3400
Partes: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA e outros x VIACAO AGUIA BRANCA S A e outros
Advogado: MARCELO DE CARVALHO BRASIEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 03/07/2025
TRF1 - 1026226-05.2024.4.01.3400
Partes: VIACAO AGUIA BRANCA S A x O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS - SUPAS e outros
Advogado: SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 19/04/2024
TRF1 - 1077350-27.2024.4.01.3400
Partes: EXPRESSO GUANABARA LTDA x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: RAIMUNDO JUAREZ NETO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 27/09/2024
TRF1 - 1017315-04.2024.4.01.3400
Partes: ELITE VITORIA 7000 TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: JOSE SERGIO MAGELA DE OLIVEIRA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 10/05/2024
TRF1 - 1107478-30.2024.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS - ANATRIP x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: GUSTAVO LOPES DE SOUZA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 26/12/2024
TRF1 - 1033524-48.2024.4.01.3400
Partes: BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA. x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 17/05/2024
TRF1 - 1006248-57.2015.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x EXPRESSO SAO LUIZ LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 18/04/2018
TRF1 - 1006248-57.2015.4.01.3400
Partes: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA x SUPERINTENDENTE DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS e outros
Advogado: WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 28/08/2015
TRF1 - 1120942-58.2023.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x CATARINENSE AGENCIA DE VIAGENS LTDA
Advogado: FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 30/08/2024