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TRF1 - 0000112-30.2012.4.01.3800
Partes: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM / MG e outros
Advogado: RODOLFO DE LIMA GROPEN
1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 09/01/2012
TRF1 - 0004432-58.2010.4.01.4200
Partes: SIND IND COF ROUPAS ALFA CAPOT TAP E SIMIL DO EST RR x PROCURADOR GERAL - UNIAO e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI e outros
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 08/06/2010
TRF1 - 0004529-58.2010.4.01.4200
Partes: SINDICATO COM VAREJ PECAS ACESS P VEIC DO EST DE RR x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2024
TRF1 - 0004529-58.2010.4.01.4200
Partes: SINDICATO COM VAREJ PECAS ACESS P VEIC DO EST DE RR x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI e outros
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 08/06/2010
TRF1 - 1003740-71.2021.4.01.3904
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x DISTRIBUIDORA DE OVOS CAPANEMA LTDA
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 26 - Desembargador Federal Antonio Scarpa
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1003740-71.2021.4.01.3904
Partes: DISTRIBUIDORA DE OVOS CAPANEMA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - Castanhal
Ajuizamento: 25/06/2021
TRF1 - 0025925-11.2002.4.01.3800
Partes: VALSEK NEPOMUCENO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RONALD LINS PEIXOTO
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 1017876-60.2021.4.01.3100
Partes: DOMESTILAR LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: AMANDA KARINE LEMOS DO NASCIMENTO
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 31/12/2021
TRF1 - 0016950-87.2008.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CRIMINAL N.1960/2008-30 - EM APURACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 35ª Vara Federal Criminal da Sjmg
Ajuizamento: 03/07/2008
TRF1 - 1013093-21.2019.4.01.3900
Partes: BRASIL FERRO E ACO LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: ICARO SILVA PEDROSO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 20/11/2019